Política de Privacidade


NOVO
REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

O QUE É?

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) aplica-se a partir de 25 de maio de 2018 e a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE assegura que os seus direitos são integralmente respeitados.

O QUE VAI MUDAR?

As nossas comunicações vão exigir o seu consentimento livre, informado e explícito, aumentando, assim, a segurança no tratamento dos seus dados.

A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE sempre se pautou pela transparência e pelo respeito da privacidade dos seus clientes pelo que, a introdução deste novo Regulamento reforça, ainda mais, essa posição, tendo a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE desenvolvido os mecanismos atuais e necessários para melhor assegurar a sua proteção.

MAIS DIREITOS

O novo RGPD visa, primordialmente, proteger os titulares dos dados pessoais, garantindo-lhes mais controlo sobre a sua informação pessoal.

AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO

Optando por não atualizar o seu contacto na Base de Dados da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, deixaremos de lhe poder comunicar as campanhas, serviços e eventos exclusivos que estamos a preparar.

ATUALIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

É essencial, para que possamos, através de ações personalizadas ou de estudos de satisfação, oferecer-lhe serviços ainda mais à sua medida.

O QUE FAZER

Expresse o seu consentimento preenchendo o formulário ou enviando-nos um e-mail. Por razões de segurança, todos os clientes deverão preencher os seus dados, mesmo que anteriormente já os tenham fornecido no contacto com a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE.

Na EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua proteção, por forma a assegurarmos a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.

A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais são uma das nossas principais preocupações e constituem a matriz da nossa ação.

A presente Política de Privacidade estabelece a forma como a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE utiliza os dados pessoais dos seus clientes, e dos seus potenciais clientes, no âmbito deste documento, e é composta pelas seguintes secções:

  • Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais;
  • Como é que recolhemos os seus dados pessoais;
  • Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados

pessoais;

  • Âmbito de cada um desses fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais;
  • Que dados pessoais podem ser recolhidos;
  • Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros;
  • Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais;
  • Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros;
  • Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento;
  • Entre em contacto connosco, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo.

Quem é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes, que procedam ao preenchimento dos seus dados e à submissão do Formulário de Consentimento para Comunicações de Marketing da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, através deste documento.

Como é que recolhemos os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:

  • Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão do Formulário de Consentimento constante deste documento; e/ou
  • Se adquirir e/ou utilizar um produto ou serviço junto da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE.


Para
que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para fins de Marketing (comunicação de informação e produtos da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE), nos estritos termos por si selecionados nos Formulário de Consentimento constantes deste documento.

Nos termos da legislação de proteção de dados vigente na União Europeia (RGPD), a utilização de dados pessoais tem de justificar-se ao abrigo de, pelo menos, um fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais.

Âmbito de cada um desses fundamentos jurídicos para o tratamento de dados pessoais:

  • Quando tenha dado consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais (para estes efeitos ser-lhe-á apresentado um formulário de consentimento para a utilização dos seus dados, consentimento esse que poderá ser posteriormente retirado);
  • Quando o tratamento seja necessário para celebrar um contrato consigo ou proceder à sua execução;
  • Quando o tratamento seja necessário para cumprimento das obrigações legais a que a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE se encontre sujeito;
  • Quando o tratamento seja necessário para alcançar um interesse legítimo e os nossos motivos para a sua utilização prevaleçam sobre os seus direitos de proteção de dados;
  • Quando o tratamento for necessário para que possamos declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial contra si, nós ou um terceiro.

O fundamento jurídico aplicável à recolha e utilização dos seus dados pessoais para fins de marketing é o seu consentimento.

Que dados pessoais podem ser recolhidos:

As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser recolhidas através dos canais e serviços descritos nesta Política de Privacidade:

DADOS RECOLHIDOS PELA EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE:

  • Informação de contacto: Nome, morada, e-mail;
  • Informação pessoal: Data de nascimento, estado civil, agregado familiar; profissão;
  • Dados de identificação: Número de cliente e número de contrato, quando aplicável;
  • Histórico de cliente: rácio de satisfação, ofertas recebidas, detalhes de compra de produtos, histórico de campanhas e histórico de reclamações;
  • Dados de aplicações: página de internet e redes sociais; se o cliente se registou ou autenticou é possível a utilização dos seguintes dados: utilização média da aplicação (comportamento dentro das aplicações), informação de localização, utilização de entretenimento online, utilização da página da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, utilização das redes sociais da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE (por exemplo, visitas e publicações nos fóruns).

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros

A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE usa várias medidas de segurança ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.

Apesar de a transmissão de dados, através da internet ou website, não poder garantir total segurança contra intrusões, a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais desenvolvemos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, eletrónica e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis.

Designadamente adotamos as seguintes medidas:

  • Acesso restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
  • Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
  • Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
  • Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais:

A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE conserva os seus dados, apenas, durante o período que for necessário no âmbito da finalidade para a qual estes foram recolhidos.

Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão irreversivelmente anonimizados (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura.

Para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade os seus dados pessoais serão conservados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. 

Por disposição legal aplicável, o prazo de conservação dos seus dados pode ser limitado.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais e como é que os mantemos seguros:

A EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE é uma empresa portuguesa pelo que, os seus dados pessoais podem ser acedidos pelos nossos fornecedores ou prestadores de serviços localizados em países do EEE (Espaço Económico Europeu), para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

De todo o modo, a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE garante que os seus dados pessoais que sejam exportados para fora do EEE serão tratados de acordo com medidas de segurança apropriadas.

A Suíça e o Canadá foram reconhecidos pela Comissão Europeia como oferecendo um nível adequado de proteção de dados e, como tal, no que a estes respeita, não serão necessárias salvaguardas adicionais.

No caso de países que não foram objeto deste reconhecimento, tais como os EUA, a exportação dos seus dados pessoais será regulada por cláusulas contratuais-tipo aprovadas Comissão Europeia, que impõem diretamente aos nossos fornecedores/prestadores de serviços obrigações de proteção de dados equivalentes às existentes no EEE.

Por favor contacte-nos, caso pretenda solicitar a disponibilização de cópia das salvaguardas específicas que foram aplicadas à exportação dos seus dados para fornecedores/prestadores de serviços localizados fora do EEE.

Os seus dados pessoais estão armazenados nos servidores protegidos dos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo acedidos e utilizados exclusivamente ao abrigo das nossas políticas e padrões (ou de políticas e padrões equivalentes dos nossos fornecedores/prestadores de serviços).

Detalhes de Contacto da EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE e do Encarregado da Proteção de Dados:

Linha telefónica: Contact Center + 351 291 210 300, disponível das 9h às 12h30 e das 14h às 18h, de 2ª a 6ª feira  

E-mail: rgpd@gruposousa.pt

Como é que pode alterar ou retirar seu consentimento:

Pode, a qualquer momento, alterar ou retirar o seu consentimento, produzindo tal declaração efeitos para o futuro.

Após retirada total das suas declarações de consentimento, deixará de ser contactado e de receber comunicações para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Para retirar as suas declarações de consentimento submetidas à EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, basta aceder novamente a este documento, preencher os seus dados pessoais e submeter de novo o Formulário de Consentimento, selecionando, ou não, as caixas de seleção de acordo com as suas preferências.

O último Formulário de Consentimento submetido à EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE irá prevalecer sobre todos os anteriores.

Entre em contacto com a EMPRESA DE NAVEGAÇÃO MADEIRENSE, os seus direitos de proteção de dados e o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo:

Se tiver alguma questão relacionada com a utilização supra descrita dos seus dados pessoais deverá, em primeiro lugar, contactar o nosso serviço de apoio ao cliente, aqui. Adicionalmente, poderá contactar rgpd@portosantoline.pt

De acordo com determinadas condições, poderá ter o direito de nos solicitar que:

  • lhe disponibilizemos informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;
  • lhe facultemos uma cópia dos dados pessoais que nos forneceu;
  • forneçamos os dados pessoais que nos forneceu a outro responsável pelo tratamento a seu pedido;
  • atualizemos quaisquer incorreções nos dados pessoais que conservamos;
  • que apaguemos os dados pessoais cuja utilização deixou de ser legitima;
  • limitemos a forma como utilizamos os seus dados pessoais até que a reclamação apresentada seja investigada.

O seu exercício destes direitos está sujeito a determinadas exceções destinadas à salvaguarda do interesse público, como por exemplo prevenção ou deteção de crimes.

Caso exerça algum destes direitos iremos proceder à sua análise e responderemos, num prazo estimado que não excederá 1 (um) mês.

Caso esteja insatisfeito com a nossa utilização dos seus dados pessoais ou com a nossa resposta após o exercício de algum destes direitos, tem o direito de apresentar reclamação junto da sua autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD | Rua de São Bento, n.º 148, 3º, 1200-821 Lisboa | Tel: 351 213928400 | Fax: +351 213976832 | e-mail: geral@cnpd.pt).

Maio 2018

Link para Form RGPD ENM

Copyright © 2018 Empresa de Navegação Madeirense. Todos os direitos reservados.